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Registro Completo |
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Biblioteca(s): |
Biblioteca Rui Tendinha. |
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Data corrente: |
18/11/2016 |
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Data da última atualização: |
18/11/2016 |
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Autoria: |
LIMA, C. F. (Org.). |
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Título: |
A questão regional na Constituição Brasileira. |
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Ano de publicação: |
2007 |
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Fonte/Imprenta: |
Fortaleza: Banco do Nordeste, 2007. |
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Páginas: |
67 p. |
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Idioma: |
Português |
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Notas: |
Comentários de Raimundo Bezerra Falcão. |
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Conteúdo: |
Dos princípios fundamentais. Da organização do Estado. Da organização dos poderes. Da tributação e do orçamento. Da ordem econômica e financeira. Da ordem social. Leis complementares de recriação da SUDAM e da SUDENE. Decreto que institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Mesorregiões diferenciadas. Tipologia da PNDR. Portaria que regulamenta a Política Nacional de Desenvolvimento Regional. |
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Palavras-Chave: |
1988; Brasil; Constituição; Constituição brasileira comentada; Constituição Federal; Constituição Federal comentada; Constituição Federal do Brasil; Legislação; Região Nordeste. |
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Categoria do assunto: |
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Marc: |
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Registro original: |
Biblioteca Rui Tendinha (BRT) |
